Como abrir uma empresa: o passo a passo do planejamento ao CNPJ

Abrir uma empresa hoje é bem mais rápido do que há alguns anos. Boa parte do processo é digital e integrada entre os órgãos. O que continua fazendo diferença é a etapa de planejamento: as escolhas feitas antes do registro definem quanto imposto você vai pagar, quais obrigações vai ter e até se vai poder emitir nota para os seus clientes.

Este é o caminho, na ordem em que ele acontece.

1. Defina exatamente o que a empresa vai fazer

Tudo começa pela descrição da atividade. Ela vai ser traduzida em um ou mais códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), que determinam:

• se a atividade pode ser MEI;
• em qual anexo do Simples Nacional a empresa vai ser tributada;
• quais licenças e alvarás serão exigidos.

Um CNAE escolhido sem cuidado pode significar pagar mais imposto do que o necessário, ou não poder emitir nota para um serviço que você presta.

2. MEI ou microempresa?

O MEI é a opção mais simples e barata, mas tem limites: faturamento de até R$ 81 mil por ano em 2026, uma lista fechada de atividades, nenhum sócio e no máximo um empregado. (Veja o artigo sobre o limite do MEI.)

Se a sua atividade não é permitida para MEI, se você vai ter sócio ou se espera faturar mais do que o limite, o caminho é a microempresa (ME), que pode faturar até R$ 360 mil por ano, ou a empresa de pequeno porte (EPP), acima disso.

3. Escolha o tipo de empresa

Para quem não vai ser MEI, os formatos mais comuns são:

• Empresário individual (EI): um único dono, sem separação entre o patrimônio pessoal e o da empresa.
• Sociedade limitada unipessoal (SLU): um único dono, com o patrimônio pessoal protegido das dívidas da empresa, na maioria dos casos. Hoje é a opção mais usada por quem empreende sozinho.
• Sociedade limitada (LTDA): dois ou mais sócios, com contrato social definindo participação, administração e regras de saída.

4. Escolha o regime tributário

É a decisão com mais impacto no bolso. Para pequenas empresas, a comparação costuma ser entre:

• Simples Nacional: impostos reunidos em uma guia única (DAS), com alíquota que varia conforme a atividade e o faturamento;
• Lucro Presumido: impostos calculados separadamente sobre uma margem de lucro presumida pela lei. Pode valer a pena para algumas atividades de serviço com margem alta.

Para prestadores de serviço, vale também simular o efeito do Fator R. A opção pelo Simples Nacional é feita junto com o pedido de inscrição no CNPJ, então essa decisão precisa estar tomada antes do registro.

5. Consulta de viabilidade

Antes do registro, é feita uma consulta à prefeitura para confirmar se a atividade pode ser exercida no endereço escolhido, inclusive quando a empresa vai funcionar na sua casa. Também é verificado se o nome empresarial está disponível.

6. Registro e CNPJ

Com a viabilidade aprovada, são preenchidos os dados cadastrais e o ato de constituição (requerimento de empresário ou contrato social) é registrado na Junta Comercial do estado. Com o registro, a empresa recebe o CNPJ.

7. Inscrições, alvará e licenças

• Inscrição municipal, para quem presta serviços e vai emitir nota fiscal de serviço;
• Inscrição estadual, para comércio e indústria;
• Alvará de funcionamento e, conforme a atividade, licenças sanitárias, ambientais ou do corpo de bombeiros.

Muitas atividades de baixo risco são dispensadas de alvará ou recebem a licença de forma automática, mas isso varia de município para município.

8. Os primeiros passos depois do CNPJ

• abrir uma conta bancária PJ e manter as finanças da empresa separadas das pessoais;
• configurar a emissão de notas fiscais;
• emitir o certificado digital, quando necessário;
• definir o pró-labore dos sócios (veja pró-labore ou distribuição de lucros);
• conhecer o calendário de impostos e de obrigações da empresa.

Quanto tempo leva?

Na maioria dos casos, entre 3 e 10 dias úteis. O prazo depende da atividade, do município e da necessidade de licenças específicas. O planejamento das etapas 1 a 4 costuma ser o que mais evita idas e vindas.

Resumo

1. Defina a atividade e os CNAEs.
2. Decida entre MEI e microempresa.
3. Escolha o tipo de empresa (EI, SLU ou LTDA).
4. Compare os regimes tributários antes do registro.
5. Faça a consulta de viabilidade.
6. Registre a empresa e obtenha o CNPJ.
7. Providencie inscrições, alvará e licenças.
8. Organize conta PJ, notas fiscais e pró-labore.

Conteúdo informativo, de acordo com as regras vigentes na data de publicação. Para decisões sobre a sua empresa, considere uma análise do seu caso.