DAS atrasado: quanto custa e como colocar em dia

Esquecer o DAS acontece. O problema é deixar acumular, porque o valor cresce todo mês e, depois de um tempo, a dívida sai da Receita Federal e vai para a dívida ativa. A boa notícia é que dá para resolver sozinho na maioria dos casos.

Quanto fica a guia atrasada

Sobre o valor original incidem:

• multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20%, teto que é atingido em cerca de dois meses;
• juros pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao vencimento, mais 1% no mês do pagamento.

Você não precisa fazer a conta: a guia emitida hoje já sai com os valores atualizados até a data de pagamento escolhida.

Como emitir a guia atualizada

• MEI: no PGMEI, no portal do Simples Nacional ou no app MEI, informando o CNPJ. Escolha os meses em aberto e a data em que vai pagar.
• Microempresa no Simples: no PGDAS-D, pela opção de consulta e emissão de guias de períodos anteriores.

Se o débito já tiver ido para a dívida ativa, a guia passa a ser emitida no portal Regularize, da PGFN.

Quando vale parcelar

Com vários meses em aberto, o parcelamento costuma caber melhor no caixa. Os débitos do Simples Nacional e do MEI podem ser divididos em até 60 parcelas, com parcela mínima definida pela Receita. O pedido é feito no próprio portal do Simples Nacional, e a primeira parcela precisa ser paga para o parcelamento valer.

Antes de parcelar, confira se não existe uma transação com desconto aberta na PGFN para débitos em dívida ativa. Às vezes ela sai mais barata.

O que o atraso causa além dos juros

• Para o MEI, o mês não pago não conta para o INSS. Isso afeta a carência de benefícios como auxílio por incapacidade e salário-maternidade.
• A empresa fica sem certidão negativa, o que trava empréstimos, contratos e licitações.
• Débitos em aberto podem levar à exclusão do Simples Nacional, com aviso prévio da Receita.

Resumo

Emita a guia atualizada, pague o que couber e parcele o restante. Se não souber quantos meses estão em aberto ou se o débito já foi para a PGFN, eu faço o levantamento completo.

Conteúdo informativo, de acordo com as regras vigentes na data de publicação. Para decisões sobre a sua empresa, considere uma análise do seu caso.